Fisco restitui IUC pago por carros importados com matrícula anterior julho de 2007

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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai restituir o IUC pago pelos proprietários de carros importados após 1 de julho de 2007, mas com primeira matrícula anterior a esta data.

No dia 01 de janeiro deste ano passou a prever uma lei que prevê que os carros importados de outros países da União Europeia, com primeira matrícula anterior a julho de 2007, passam a pagar Imposto Único de Circulação (IUC) pelas regras e tabelas em vigor antes desta data.

Segundo uma fonte oficial do Ministério das Finanças citada pelo Jornal ECONÓMICO, ainda não existem elementos que permitam um apuramento rigoroso sobre o “universo abrangido e valores correspondentes de imposto a restituir”, acrescentando que “o Governo solicitou à AT para divulgar, em breve, um esclarecimento público sobre o tema através de nota a publicar no Portal das Finanças”.

Segundo aquela fonte, esta atuação da AT enquadra-se “na orientação dada no sentido de melhorar a relação com o contribuinte, designadamente na dimensão de eliminação de contencioso desnecessário”.

Ao que tudo indica, a restituição do IUC poderá contemplar os quatro anos anteriores.

(Com colaboração de Diana Gonçalves)

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